Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais

materiais ao pagamento de pensão mensal às autoras de ação trabalhista (filhas do falecido) e por danos

OAB-SP divulga nota oficial sobre pagamentos do convênio de assistência judiciária

, não tendo contato com as verbas do Fundo destinado ao pagamento dos advogados inscritos no Convênio

Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT.

Em ação civil pública movida contra empresa que vinha, reiteradamente, atrasando o pagamento dos

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Penhora de veículo pertencente a pessoa jurídica. Inaplicabilidade do art. 649, inciso VI, do CPC.

O art. 649, VI, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, ao prever que são impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício da profissão, limita essa proibição aos bens do devedor, pessoa física, porquanto a pessoa jurídica não tem profissão e, sim, exerce atividade econômica.

Professor. Atividade extraclasse.

Hora-atividade.

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

utilidade pública ou de interesse social, comumente mediante pagamento de verba indenizatória.

Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor

Tarefas sob o sol acima dos 26º C justificam pausas de 30 minutos.

TST admite flexibilização de horas in itinere

Supermercado é condenado por cobrança e negativação indevidas

Ação de indenização

Bônus de vendas pago habitualmente deve ser incorporado ao salário

A decisão foi da 3ª Turma do TRT-RS confirmando sentença do primeiro grau.

Recurso de revista da Rodrimar S.A. Agente e Comissária. Prescrição. Trabalhadores portuários avulsos. Art. 7º, XXIX, da CF de 1988.

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Incorporação da gratificação ao salário, observando-se, ainda, os reflexos postulados.

(Im)Possibilidade de cumulação dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade

O presente artigo discorre sobre a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. MULTA.